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Inúbia Paulista
Inúbia Paulista
PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
Data: 05/02/2018 Hora: 09:00:00
PROCESSO SELETIVO DE AUXÍLIO TRANSPORTE Nº 01/2018
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EDITAL RESUMIDO

PROCESSO SELETIVO DE AUXÍLIO TRANSPORTE Nº 01/2018

 

ABERTURA DAS INSCRIÇÕES

 

A Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, Estado de São Paulo, torna público que estão abertas as inscrições para PROCESSO SELETIVO DE AUXÍLIO TRANSPORTE n° 01/2018 visando a concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE a estudantes matriculados em instituições de ensino instaladas em outros municípios, reconhecidas oficialmente pelo Ministério da Educação.

 

  1. INSCRIÇÃO

1.1   Os interessados poderão inscrever-se no período de 05 a 15 de Fevereiro de 2.018, na Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, sito à Avenida Campos Salles, 113, Centro, das 9 horas às 16horas, horário de Brasília;

1.2   No ato da inscrição deverá ser apresentado comprovante de matrícula, que ateste o termo do curso frequentado pelo estudante no 1º semestre de 2018.

 

  1. REQUISITOS GERAIS PARA A INSCRIÇÃO

I – Residir no Município de Inúbia Paulista;

II - Estar regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior ou em Cursos Técnicos e/ou Profissionalizantes (em Escolas de Nível Médio) reconhecidas pelo MEC;

III - Possuir renda mensal individual inferior a 02 (dois) salários mínimos.

IV - Não possuir nenhum curso profissionalizante (técnico de nível médio) ou superior, quando solicitar auxílio transporte para realizar cursos técnico e/ou profissionalizante em Escolas de Nível Médio;

V - Não possuir nenhum curso superior quando solicitar auxílio transporte para realizar curso superior.

 

  1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A INSCRIÇÃO

1.                   Ficha de inscrição disponibilizada na Prefeitura Municipal;

2.                   À Ficha de Inscrição, o candidato deverá obrigatoriamente anexar cópia do RG, CPF, Título de Eleitor (obrigatoriamente para os maiores de 18 anos e facultativamente para os menores), comprovante de rendimento individual do aluno ou declaração (caso não trabalhe), comprovante de matrícula, comprovante de endereço;

 

  1. DO AUXÍLIO

4.1.             A critério da administração municipal, o auxílio transporte poderá:

I - Ser pago mensal e diretamente ao aluno;

II - Ser estabelecido com o fornecimento regular de passes escolares para o transporte coletivo, adquiridos pela municipalidade;

III - Ser estabelecido mediante a contratação de transporte rodoviário fretado, pela municipalidade, visando o atendimento integral ao conjunto de estudantes usuários;

IV - Com o emprego de veículos próprios legalmente designados para esta finalidade, visando o atendimento integral ao conjunto de estudantes beneficiados.

4.2.             A escolha entre as modalidades de auxílio transporte previstas item anterior, compete única e exclusivamente ao Poder Executivo municipal, podendo adotar modalidades diferentes para cada cidade, a seu critério.

4.3.             O Processo Seletivo de Auxílio Transporte terá validade somente para o ano letivo de 2017.

4.4.             O Prefeito Municipal homologará o Processo Seletivo Público após a publicação do Resultado Final e vencido o prazo para recursos;

4.5.             Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal, ouvida a Comissão de Seleção.

4.6.             O Edital completo encontra-se afixado no local das inscrições, na Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, e no site: www.inubiapaulista.sp.gov.br, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.

 

Inúbia Paulista, SP, 05 de Fevereiro de 2018.

 

 

ANTONIO FERRARI

RG nº 6.945.797

Presidente da Comissão

 

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