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Data: 17/12/2013 Hora: 00:00:00
Sobre o Procon
Webline Sistemas

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP,  tem como objetivo principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Sua missão é planejar, coordenar e executar a  política estadual de proteção e defesa do consumidor em São Paulo. Atua no âmbito administrativo, sem vinculação direta com o Poder Judiciário, e desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação.

 

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON tem por objetivo elaborar e executar  a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

·         Educação para o consumo;

·         Recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;

·         Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;

·         Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;

·         Acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;

·         Estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;

·         Pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;

·         Suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados;

·         Intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;

·         Disponibilização de uma Ouvidoria para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadãos quanto aos serviços prestados pela Fundação PROCON, com o objetivo de melhoria continua desses serviços.

Criada pela Lei nº 9.192, de 23 de Novembro de 1995,  e Decreto nº 41.170, de 23 de setembro de 1996, a Fundação PROCON é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.


 

A Fundação PROCON-SP é o ente público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil sendo considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão. Os frutos deste trabalho são colhidos a cada passo dado rumo ao equilíbrio e harmonização das relações de consumo, e à incessante busca, inclusive por meio dos serviços oferecidos pela instituição, para a melhoria da qualidade de vida da população bem como facilitar o exercício da cidadania.

 

Local: Avenida Campos Salles – 113

Atendimento: de segunda à sexta-feira

Horário: 08h00min h às 17h00min h

 

Fonte: PROCON SP