AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, de forma parcelada e de acordo com a necessidade dos setores, que será regida pela Lei federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 2.085, de 23 de Fevereiro de 2007, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

(EXCLUISVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE)
(Artigo 48, inciso I da Lei Complementar 126/2006)

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, de forma parcelada e de acordo com a necessidade dos setores, que será regida pela Lei federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 2.085, de 23 de Fevereiro de 2007, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

(EXCLUISVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE)
(Artigo 48, inciso I da Lei Complementar 126/2006)