AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2023 - MANDE SUAS SUGESTÕES

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1. Abertura da Reunião

• Boas-vindas e apresentação dos participantes
• Objetivo da reunião: discutir e apresentar as diretrizes para a elaboração da LDO 2024

2. Breve Contextualização

• O que é a LDO e qual seu papel no ciclo orçamentário
• Relação entre o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Marcos legais: Constituição Federal, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)

3. Apresentação da Proposta de LDO 2024

• Diretrizes gerais da política fiscal do município
• Estimativas de receitas e despesas
• Metas fiscais e prioridades da administração pública
• Critérios para limitação de empenho (contingenciamento)
• Alterações de metas fiscais e riscos fiscais
• Avaliação dos programas governamentais em andamento

4. Análise e Discussão Técnica

• Participação dos setores administrativos: saúde, educação, obras, assistência social, etc.
• Sugestões e apontamentos sobre a viabilidade e prioridade de ações

5. Participação Popular (caso aplicável)

• Leitura de sugestões da população (se houver audiência pública ou consulta)
• Respostas e esclarecimentos da equipe técnica

6. Encaminhamentos Finais

• Definição de prazos para ajustes e finalização do projeto de LDO
• Agendamento para envio e tramitação junto à Câmara Municipal
• Planejamento para audiência pública (caso ainda não tenha ocorrido)

7. Encerramento

• Agradecimentos
• Reforço sobre a importância da transparência e participação no processo orçamentário