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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
258/2024 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Maria Aparecida Pereira da Silva de Oliveira).  13/12/2025
132/2025 Portarias (Que nomeia os Membros da Comissão encarregada de programar e dirigir o 24' Rodeio Show deInúbia Paulista). 06/08/2025
4193/2025 Decretos Municipais (Que trata do Cancelamento de Restos a Pagar) 05/08/2025
4192/2025 Decretos Municipais (Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de Emergência climática no Município de Inúbia Paulista e estabelece o grupo de acompanhamento do Plano Municipal deAdaptação e Resitiência Climática (PMARC), e dá outras providências.) 28/07/2025
4191/2025 Decretos Municipais Abre no orÇdmento vigente crédito adÍcional suplementdr e da outras providências 28/07/2025
1813/2025 Leis Ordinárias (Que dá denominação ao “Conjunto Habitacional Inúbia Paulista – E” e suas ruas, e dá outras providências). 28/07/2025
1812/2025 Leis Ordinárias (Que Suplementa o Orçamento vigente). 28/07/2025
1811/2025 Leis Ordinárias "Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e autoriza a alienação no Município de Inúbia Paulista." 28/07/2025
131/2025 Portarias (Que prorroga a Portaria no 17712.015 de 02 de Dezembro de 2.015 e posteriores) 27/07/2025
130/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Valmir Antonio do Nascimento). 22/07/2025
129/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Ronaldo Miguel da Rosa). 22/07/2025
128/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Ricardo Aparecido Afonso). 22/07/2025
127/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Neide Valentin Da Silva Almeida). 22/07/2025
126/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Maria Cristina Marchesini). 22/07/2025
125/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Marcos Eduardo Aparecido Alves). 22/07/2025
124/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Lais Lorena Martins). 22/07/2025
123/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Erthos Del Arco Filetti). 22/07/2025
122/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Anderson Cotrim Fagundes). 22/07/2025
121/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Ana Carolina da Silva Ramos). 22/07/2025
4190/2025 Decretos Municipais (Dispõe sobre a proibição do uso de espécies exóticas invasoras nas âções de arborização urbana,e dá outras providências,) 21/07/2025 
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