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Concurso Público
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TERCEIRO SETOR
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Transporte de Alunos
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1842/2026 Leis Ordinárias (Concede revisão geral da remuneração e aumento real dos servidores, inclusive da pensionista, da Câmara Municipal de Inúbia Paulista) 10/02/2026
1841/2026 Leis Ordinárias Que altera e cria cargos e atribuições na Lei Complementar nº 1.688/2022, e suas alterações, e dá outras providências. 10/02/2026
1840/2026 Leis Ordinárias Que concede reposição salarial em decorrência da perda do poder aquisitivo, concede aumento a todos os servidores do Poder Executivo de Inúbia Paulista, e dá outras providências. 10/02/2026
1839/2026 Leis Ordinárias Que altera a tabela constante no Anexo I, da Lei nº 1.202, de 04 de agosto de 2009, que “dispõe sobre a criação de Empregos Públicos no âmbito da Administração direta do Município de Inúbia Paulista, e dá outras providências”. 10/02/2026
1838/2026 Leis Ordinárias Que altera e acrescenta dispositivos na tabela constante no Anexo I, da Lei nº 1.269, de 20 de outubro de 2010, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magisté... 10/02/2026
1837/2026 Leis Ordinárias (Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente Custeio da Saúde e Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Urbanismo). 10/02/2026
1836/2026 Leis Ordinárias (Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente Reforma e Ampliação da Unidade Básica da Saúde, Calçadas e Passeio Público e Iluminação de Praça e Pátio da Fepasa) 03/02/2026
4236/2026 Decretos Municipais (Que exonera por motivo de aposentadoria o funcionário Márcio de Almeida Maciel). 02/02/2026
4235/2026 Decretos Municipais (Que define as novas datas para pagamento da Taxa de Licença e ISS para o exercício de 2.026).  28/01/2026
1/2026 Bolsa de Estudos Aviso Inscrição Bolsa de Estudos. 15/01/2026
1/2026 Transporte de Alunos Edital Transporte de Alunos - 2026 15/01/2026
4232/2026 Decretos Municipais (Que define as novas datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Contribuição da Iluminação Pública - CIP).  12/01/2026
1835/2026 Leis Ordinárias (Que autoriza o município de Inúbia Paulista SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente Custeio da Saúde, Infraestrutura, Custeio do Ensino e Agricultura) 12/01/2026
254/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Odete Pereira de Camargo Assis). 24/12/2025
4224/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PMGRCC do Município de Inúbia Paulista e dá outras providências. 17/12/2025
273/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) William da Rocha Silva). 17/12/2025
272/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) William da Rocha Silva). 17/12/2025
271/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Weliton Umbelino Batista). 17/12/2025
270/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Vina Alexandre Vitorino). 17/12/2025
269/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Vera Lucia da Silva Oliveira). 17/12/2025 
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