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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3949/2023Declara ponto facultativo, o dia 08 de Setembro/2.023, período integral04/09/2023
3947/2023Que exonera por motivo de aposentadoria a funcionária Sueli Ribeiro01/09/2023
3946/2023Que nomeia os membros da Brigada Civil de Combate a Incêndios do Município de Inúbia Paulista28/08/2023
151/2023Que concede férias ao (a) funcionário (a) Valdenir Soares de Oliveira24/08/2023
150/2023Que concede férias ao (a) funcionário (a) Sonia Regina de Alencar24/08/2023
149/2023Que concede férias ao (a) funcionário (a) Solange Aparecida Gonçalves24/08/2023
147/2023Que concede férias ao (a) funcionário (a) Roseli de Brito24/08/2023
146/2023Que concede férias ao (a) funcionário (a) Ricardo Rocha de Oliveira24/08/2023
145/2023Que concede férias ao (a) funcionário (a) Neusa Nogueira Guelfi24/08/2023
144/2023Que concede férias ao (a) funcionário (a) Luciana de Brito24/08/2023
143/2023Que concede férias ao (a) funcionário (a) Fabricia Sayuri Nakae24/08/2023
142/2023Que concede férias ao (a) funcionário (a) Carolina Perez Canola Gonçalves24/08/2023
141/2023Que concede férias ao (a) funcionário (a) Amanda Gabriela dos Santos24/08/2023
3945/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.17/08/2023
3944/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.17/08/2023
1735/2023Revoga artigos da Lei nº 1.450/2015 e dá outras providências16/08/2023
1734/2023Altera a tabela de vencimentos do artigo 11, da Lei nº 1.042/2005, e dá outras providências16/08/2023
1733/2023Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito de Inúbia Paulista para a legislatura subsequente e dá outras providências16/08/2023
1732/2023Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente aos recursos do Convênio firmado com o Ministério da Cultura16/08/2023
1731/2023Que Suplementa o Orçamento vigente16/08/2023
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