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TERCEIRO SETOR
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
258/2024 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Maria Aparecida Pereira da Silva de Oliveira).  13/12/2025
142/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Valdenir Soares de Oliveira). 20/08/2025
141/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Sonia Regina de Alencar). 20/08/2025
140/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Shalene dos Prazeres Bruno). 20/08/2025
139/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Sandra Mara Bernardo Brito ). 20/08/2025
138/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Renato Ferreira de Lima). 20/08/2025
137/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Neide de Fatima Ragassi Tezzari). 20/08/2025
136/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Madalena Alves dos Santos Ozelin). 20/08/2025
135/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Luis Carlos Nazo). 20/08/2025
134/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Aparecido Francisco Barbosa). 20/08/2025
1816/2025 Leis Ordinárias (Que suplementa dotação do Orçamento vigente). 19/08/2025
133/2025 Portarias DESIGNAÇÁO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TECNICO 11/08/2025
1815/2025 Leis Ordinárias (Que revoga o parágrafo segundo, e dá nova redação ao artigo 64, da Lei Complementar nº 1.017/2003 - Código Tributário do Município de Inúbia Paulista -, e dá outras providências). 06/08/2025
1814/2025 Leis Ordinárias Que altera e cria cargos e atribuições na Lei Complementar nº 1.688/2022, e suas alterações, e dá outras providências 06/08/2025
132/2025 Portarias (Que nomeia os Membros da Comissão encarregada de programar e dirigir o 24' Rodeio Show deInúbia Paulista). 06/08/2025
4193/2025 Decretos Municipais (Que trata do Cancelamento de Restos a Pagar) 05/08/2025
4192/2025 Decretos Municipais (Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de Emergência climática no Município de Inúbia Paulista e estabelece o grupo de acompanhamento do Plano Municipal deAdaptação e Resitiência Climática (PMARC), e dá outras providências.) 28/07/2025
4191/2025 Decretos Municipais Abre no orÇdmento vigente crédito adÍcional suplementdr e da outras providências 28/07/2025
1813/2025 Leis Ordinárias (Que dá denominação ao “Conjunto Habitacional Inúbia Paulista – E” e suas ruas, e dá outras providências). 28/07/2025
1812/2025 Leis Ordinárias (Que Suplementa o Orçamento vigente). 28/07/2025 
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