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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1752/2024 Que concede reposição salarial em decorrência da perda do poder aquisitivo 25/01/2024
1751/2024 Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente Recapeamento Asfáltico e Aquisição de Medicamentos 25/01/2024
3988/2024 SÚMULA: Constitui e nomeia a Comissão para realização do PROCESSO SELETIVO DE AUXÍLIO TRANSPORTE Nº 01/2024. 15/01/2024
3985/2024 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração p... 08/01/2024
3984/2024 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 002/2023 REALIZADO NO DIA 17/12/2023 08/01/2024
3983/2024 Que define as novas datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Contribuição da Iluminação Pública - CIP 05/01/2024
3982/2024 Que nomeia Profissional para o cargo de Coordenador de Esporte e Lazer 05/01/2024
3980/2023 Dispõe sobre a atualização do IPTU e Contribuição da Iluminação Pública - CIP para o exercício de 2.024 29/12/2023
3979/2023 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso conforme o art. 9ºº, dd Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art, 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 29/12/2023
3978/2023 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO, ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. 28/12/2023
3977/2023 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, por maior retorno econômico e por técnica e preço, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta e indireta. 28/12/2023
3976/2023 Dispõe sobre a dispensa de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. 28/12/2023
3975/2023 Que nomeia/reconduz membros do Conselho Municipal de Assistência Social 20/12/2023
3974/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 20/12/2023
225/2023 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Dalira Maria Da Silva Santos 20/12/2023
224/2023 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Cristina Soares Santos da Silva 20/12/2023
223/2023 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Cristiane Andreia Tognolo Albuquerque 20/12/2023
222/2023 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Clelia Roberta Dias Lopes 20/12/2023
221/2023 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Cintia dos Santos de Souza 20/12/2023
220/2023 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Cecilia Pereira Fukuda 20/12/2023
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Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista - SP.
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