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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
258/2024 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Maria Aparecida Pereira da Silva de Oliveira).  13/12/2025
1818/2025 Leis Ordinárias (Que altera o artigo 1º, e revoga o artigo 6º e o Anexo I, da Lei Ordinária nº 1.637/2021 – Que cria a estrutura do Conselho Municipal de Política Urbana – C.M.P.U, e dá outras providências). 25/09/2025
159/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Thais Natalia Bibiani Monteiro). 22/09/2025
158/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Mauro Antônio da Silva). 22/09/2025
157/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Maria Lucia Gimenes Ferrari). 22/09/2025
156/2025 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Marcos Antônio Beluzi). 22/09/2025
155/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Luiz Camara). 22/09/2025
154/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Luciana de Brito). 22/09/2025
153/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Leila Maria Bibiani). 22/09/2025
152/2025 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) José Raimundo Leopoldo). 22/09/2025
151/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) José Eli Marques Pereira). 22/09/2025
150/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Fernanda Rossi Gabriel). 22/09/2025
149/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Fatima Pinheiro Do Carmo Neto). 22/09/2025
148/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Efigenia Pilla Tito). 22/09/2025
147/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Donizete Gomes Vasques). 22/09/2025
146/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Deise Ferreira Goes). 22/09/2025
145/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Carolina Perez Canola Goncalves). 22/09/2025
1817/2025 Leis Ordinárias (Que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente). 02/09/2025
4200/2025 Decretos Municipais (Que exonera a pedido o funcionário Lucas José dos Santos). 01/09/2025
4199/2025 Decretos Municipais (Que reajusta o valor pago para viagem diária por pessoa, ida e volta, até 30 quilômetros, descrito no item 2.5, da Tabela II, do Decreto n° 1.793/2004). 25/08/2025
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