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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
258/2024 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Maria Aparecida Pereira da Silva de Oliveira).  13/12/2025
4180/2025 Decretos Municipais (Que exonera a pedido o funcionário Salatiel Clayton de Oliveira) 23/06/2025
4179/2025 Decretos Municipais DISPÔE SOBRE A BASE DE CÁLCULO Do ISSQN IMPOSTOS SOBRE SERVIÇoS DEQUALQUER NATUREZA NA CONSTRUÇÀO CIVIL. 16/06/2025
4178/2025 Decretos Municipais "Declara ponto facultativo, o dia 20 de Junho/2025, período integral,,. 16/06/2025
4177/2025 Decretos Municipais (Que nomeia, na forma de Decreto Municipal, presidente, vice-presidente , I " e 2, secretário Executivo e Diretor Técnico da Comissão de Farmácia e Terapêutica - cFT e REMUME daSecretaria Municipal de Saúde e dá outras providências), 16/06/2025
4176/2025 Decretos Municipais (Que nomeia, na forma de Decreto Municipal a comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT e REMUME da Secretaria Municipal rle Saúde e dá outras proüdências). 16/06/2025
4175/2025 Decretos Municipais (Que dispõe sobre a nomeação da funcionária para o Cargo de Merendeira destâ Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista). 10/06/2025
4174/2025 Decretos Municipais (Que exonera a pedido a funcionária Maria Madalena de Arâújo Calixto) 06/06/2025
4173/2025 Decretos Municipais (Que exonera a pedido a funcionária Maria Madalena de Arâújo Calixto) 06/06/2025
4170/2025 Decretos Municipais (Que exonera a pedido o funcionário Valdemar Alves Pereira). 03/06/2025
4169/2025 Decretos Municipais (Que declara de utilidade pública e interesse social e desapropriado o imóvel abaixo relacionado e da outras providências). 26/05/2025
4168/2025 Decretos Municipais (Que declara de utilidade pública e interesse social e desapropriado o imóvel abaixo relacionado e dá outras providências). 26/05/2025
4167/2025 Decretos Municipais "DispÕe sobre convocação da l4' Conferência Municipal de Assistência Social". 22/05/2025
64/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Joao Carlos de Almeida ). 20/05/2025
63/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Emerson Luis Cavalaro de Almeida Paula). 20/05/2025
62/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Raul Fernando Ferreira Alves). 20/05/2025
61/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Luciano Aparecido Musaner Macedo). 20/05/2025
60/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Jose Roberto Fagundes ). 20/05/2025
59/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Jose Aparecido da Silva). 20/05/2025
58/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Hugo Roberto Pires). 20/05/2025 
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