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TERCEIRO SETOR
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
258/2024 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Maria Aparecida Pereira da Silva de Oliveira).  13/12/2025
4153/2025 Decretos Municipais (Que nomeia os membros da Diretoria do conserho Municipar de saúde de lnúbia paulista). 20/03/2025
4152/2025 Decretos Municipais (Que nomeia na forma de Decreto Municipal 1.12012007 de 07 de Agosto de 2007). 20/03/2025
4151/2025 Decretos Municipais Abre no orçmento vigente crédito adicional especial e da outras providências 19/03/2025
4150/2025 Decretos Municipais (Que exonera a pedido a funcionária Helena Maria Guerra) 17/03/2025
4149/2025 Decretos Municipais (Que trata do Cancelamento de Restos a Pagar) 10/03/2025
1793/2025 Leis Ordinárias (Que dá novas denominações às ruas do Loteamento denominado “Residencial São Luiz”, e dá outras providências). 06/03/2025
1792/2025 Leis Ordinárias (Que Suplementa o Orçamento vigente).  06/03/2025
4146/2025 Decretos Municipais (Que dispõe sobre a nomeação da funcionária para o Cargo de Merendeira desta Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista). 05/03/2025
4145/2025 Decretos Municipais Que nomeia os membros da Diretoria do Conselho Municipal de Educação, nos termos do Artigo 7" da Lei Municipal n' 1.03412004 de 09 de Setembro de 2004). 28/02/2025
4143/2025 Decretos Municipais "Declara ponto facultativo, o dia 03 de Março12.025, período integral" 27/02/2025
1791/2025 Leis Ordinárias (Que Suplementa o Orçamento vigente).  20/02/2025
4142/2025 Decretos Municipais (Que nomeia COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE E APROVAÇÀO (C.M.A.A). criado pela Lf,ICOMPLEMENTAR N" 1.596/2020 de 03 de junho de 2020). 19/02/2025
4141/2025 Decretos Municipais (Que nomeia Profissional para o cargo em Comissão de Diretor de Obras de Inúbia Paulista) 19/02/2025
4140/2025 Decretos Municipais (Que nomeia Profissional para o cargo em Comissão de Diretor de Manutenção e Oficina Mecânica de Inúbia Paulista). 18/02/2025
4139/2025 Decretos Municipais (Que nomeia profissional para o Cargo em Comissão de Diretor de Administração de Inúbia Paulista) 18/02/2025
4138/2025 Decretos Municipais (Que nomeia Profissional para o cargo em comissão de Diretor compras de lnúbia paulista). 18/02/2025
4137/2025 Decretos Municipais (Que nomeia Profissional para o cargo em Comissão de Diretor de Almoxarifado de Inúbia Paulista). 18/02/2025
4136/2025 Decretos Municipais (Que nomeia Profissional para o cargo em Comissão de Diretor de Convênios de Inúbia Paulista). 18/02/2025
4135/2025 Decretos Municipais (Que nomeia Profissional para o cargo em Comissão de Diretor de Licitação e Contratos de lnúbiaPaulista). 18/02/2025 
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