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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1761/2024 Que concede a entidade transferências de recursos e estabelece limite máximo durante o exercício de 2.024 02/05/2024
1760/2024 Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente Recapeamento Asfáltico, Reforma da Piscina e Serviços da Cultura 02/05/2024
1759/2024 CRIA CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2024
1758/2024 Que altera padrão de vencimentos do cargo Engenheiro Civil ou Arquiteto na Lei Complementar nº 1.688/2022 e suas alterações, e dá outras providências. 04/04/2024
1757/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DO COORDENADOR DO CRAS, DIRETOR DO SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.688/2022 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/04/2024
1756/2024 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, revoga as Lei nº 1.056/2005 e Lei nº 1.362/2013, e dá outras providência 03/04/2024
4008/2024 Que exonera a pedido do Cargo em Comissão de Assessor Pedagógico a funcionária Simone Munhoz Santos 25/03/2024
4007/2024 Que exonera por motivo de aposentadoria a funcionária Maria das Dores dos Santos Dias 22/03/2024
4006/2024 Que exonera por motivo de aposentadoria o funcionário Antônio Ferreira Dias 21/03/2024
44/2024 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Nadia Paula Valadão Silvestre Gabriel 21/03/2024
43/2024 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Maria Jose Bernardo Queiroz 21/03/2024
42/2024 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Marcos Antonio Beluzi 21/03/2024
41/2024 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Luiz Francisco Carvalho Rosembaum 21/03/2024
40/2024 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Luiz Camara 21/03/2024
39/2024 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Leila Maria Bibiani 21/03/2024
38/2024 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Jose Aparecido da Silva 21/03/2024
37/2024 Que concede férias ao (a) funcionário (a) João Pereira 21/03/2024
36/2024 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Elizabete Galdino Roque 21/03/2024
35/2024 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Divaldo Francisco de Oliveira 21/03/2024
34/2024 Que concede férias ao (a) funcionário (a) Crisalva Rodrigues Gomes 21/03/2024 
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