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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4099/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a atualização do IPTU e Contribuição da Iluminação Pública - CIP para o exercício de 2.025 30/12/2024
4097/2024 Decretos Municipais Fica exonerada do Cargo em Comissão de Diretor de Assistência Social, a funcionária Solange Umbelino Vitorino 23/12/2024
4096/2024 Decretos Municipais Fica exonerada do Cargo em Comissão de Diretor de Saúde, a funcionária Silvana Valesi de Araújo Lima 23/12/2024
4095/2024 Decretos Municipais Fica exonerada do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, a funcionária Cristiane Freitas Lopes 23/12/2024
4094/2024 Decretos Municipais Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Manutenção Oficina Mecânica, o funcionário Salatiel Clayton de Oliveira 23/12/2024
4093/2024 Decretos Municipais Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Finanças, o funcionário Márcio Egídio Pieretti 23/12/2024
4092/2024 Decretos Municipais Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Recursos Humanos, o funcionário Marcelo Camilo Costa 23/12/2024
4091/2024 Decretos Municipais Fica exonerado do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, o funcionário Emerson Michel dos Santos Moreira 23/12/2024
4090/2024 Decretos Municipais Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Cultura, o funcionário Weliton Umbelino Batista 23/12/2024
4089/2024 Decretos Municipais Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Planejamento e Orçamento, o funcionário Aldo Alves Gonçalves 23/12/2024
4088/2024 Decretos Municipais Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Governo e Gestão, o funcionário Valdecir Alves Moreira 23/12/2024
4087/2024 Decretos Municipais Fica exonerada do Cargo em Comissão de Diretor de Educação, a funcionária Cecília Pereira Fukuda 23/12/2024
4086/2024 Decretos Municipais Fica exonerada do Cargo em Comissão de Assessor de Compras e Licitação, a funcionária Ana Paula da Silva Candido 23/12/2024
4085/2024 Decretos Municipais Fica exonerado do Cargo em Comissão de Coordenador de Esporte e Lazer, o funcionário Jordan da Silva Américo 23/12/2024
4084/2024 Decretos Municipais Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Esportes e Lazer, o funcionário Valmir Aparecido Vidal 23/12/2024
4083/2024 Decretos Municipais Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Administração, o funcionário Silvio de Araújo Lima 23/12/2024
4082/2024 Decretos Municipais Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o funcionário César Augusto Ghedini Mantovani 23/12/2024
4081/2024 Decretos Municipais Fica exonerado do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, o funcionário Jordan da Silva Américo Filho 23/12/2024
4080/2024 Decretos Municipais Fica exonerada do Cargo em Comissão de Diretor de Compras e Licitação a funcionária Monique Hubach Pieretti 23/12/2024
4078/2024 Decretos Municipais Que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 16/12/2024 
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