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TERCEIRO SETOR
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
258/2024 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Maria Aparecida Pereira da Silva de Oliveira).  13/12/2025
1825/2025 Leis Ordinárias (Que altera o limite de transferências de recursos do Município de Inúbia Paulista para as Entidades, CRECHE PEQUENO CIDADÃO E CENTRO CULTURAL DE INUBIA PAULISTA, durante o exercício de 2025).  13/11/2025
1824/2025 Leis Ordinárias (Que Suplementa o Orçamento vigente). 13/11/2025
1823/2025 Leis Ordinárias "Institui o Prêmio Boas Práticas Pedagógicas – Educação de Excelência, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Inúbia Paulista-SP, e dá outras providências." 03/11/2025
1822/2025 Leis Ordinárias (Que autoriza o Município de Inúbia Paulista a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias, e dá outras providências). 03/11/2025
1821/2025 Leis Ordinárias (Que autoriza o Município de Inúbia Paulista a proceder na transmissão de imóveis a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, por meio de doação, e dá outras providências). 03/11/2025
172/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Valdemar Gomes Dinez). 22/10/2025
171/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Santinho Gomes de Lima). 22/10/2025
170/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Nadia Paula Valadão Silvestre Gabriel). 22/10/2025
169/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Marinalva da Silva Munhos). 22/10/2025
168/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Marcos de Jesus Fagundes). 22/10/2025
167/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Marcio de Almeida Maciel). 22/10/2025
166/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Luciana Rosa dos Santos Camargo). 22/10/2025
165/2025 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Daniel Francisco Lima). 22/10/2025
164/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Camilla de Freitas Lopes). 22/10/2025
163/2025 Portarias (Que concede férias ao (a) funcionário (a) Angelica de Almeida Leite). 22/10/2025
162/2025 Portarias Que concede férias ao (a) funcionário (a) Amanda Gabriela dos Santos). 22/10/2025
161/2025 Portarias Designação de gestor e responsável técnico. 22/10/2025
1820/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029, e dá outras providências. 08/10/2025
1819/2025 Leis Ordinárias (Que Suplementa o Orçamento vigente). 08/10/2025 
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