LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2016	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/03/2016
Número
1477
Legislatura
2013-2016
Ementa
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE INÚBIA PAULISTA E DEFINE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES”

Arquivos

Número: 1477

Alteram ou Revogam - 1477/2016
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Lei Consolidada - 1477/2016
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