LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2016	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/12/2016
Número
1
Legislatura
2013-2016
Ementa
Que altera o limite de transferências de recursos do Município para a Creche e Centro de Orientação Familiar de Inúbia Paulista – Ensino Infantil, durante o exercício de 2016, aprovados na Lei nº 1.46...

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2016
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Lei Consolidada - 1/2016
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