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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/03/2018 |
Número | ||
3327 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Que nomeia na forma de Decreto Municipal o Conselho Municipal do Meio Ambiente criado pela Lei Municipal nº1146/2008 de 08 de Abril de 2008 e alterada a redação do Artigo 4º conforme Lei municipal nº ... |
Arquivos
Número: 3327 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3327/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3327/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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