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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/07/2018 |
Número | ||
123 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispoe sobre a constituição da comissão tecnico pedagogica responsavel pela avaliação das necessidades educacionais dos alunos com deficiencia, transtornos lobais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede municipal de ensino e da providencias correlatas |
Arquivos
Número: 123 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 123/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 123/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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