.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/10/2018 |
Número | ||
164 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
(Que concede férias ao (a) funcionário (a) Maria Ângela Umbelino dos Santos). |
Arquivos
Número: 164 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 164/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 164/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|