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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/04/2019 |
Número | ||
3441 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a nomeação/recondução dos membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei º1.103 de 06 de março de 2007, alterada pela lei nº1.116 de 07 de agosto de 2007 |
Arquivos
Número: 3441 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3441/2019 | ||
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Lei Consolidada - 3441/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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