LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/04/2019
Número
3442
Legislatura
2017-2020
Ementa
Que nomeia presidente e vice-presidente do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB, criado pela lei municipal nº1.103 de 06 de março de 2007, alterada pela lei nº1.116 de 07 de agosto de 2007

Arquivos

Número: 3442

Alteram ou Revogam - 3442/2019
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Lei Consolidada - 3442/2019
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