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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/05/2019 |
Número | ||
3451 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
(Que estipula limites pra vendedores ambulantes exercerem as suas atividades nos dias 28 e 29 de Junho de 2.019 nas proximidades do Pátio da FEPASA, local do evento denominado VIII São Pedro Fest Show). |
Arquivos
Número: 3451 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3451/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3451/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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