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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/08/2019 |
Número | ||
1576 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Que altera o valor do auxílio alimentação mensal estabelecido na Leis nº 1.387/2013, 1476/2016, 1.530/2018 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1576 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1576/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1576/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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