.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/01/2020 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Que cancela os efeitos da Portaria nº 221/2019 de 16 de Dezembro de 2019 |
Arquivos
Número: 9 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 9/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|