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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/01/2019 |
Número | ||
3401 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício de 2019, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3401 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3401/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3401/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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