.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/03/2020 |
Número | ||
3512 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVIRUS) EM COMPLEMENTAÇÃO AO DECRETO Nº 3.511/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 3512 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3512/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3512/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.