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Inúbia Paulista, sexta-feira, 12 de agosto de 2022 (18) 3556-9900
Atendimento: De Segunda à Sexta-feira - Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2020 |
Número | ||
3515 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) EM CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO Nº 1000012-69.2020.8.26.0592 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 3515 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3515/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 3515/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda à Sexta-feira - Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 11/08/2022
Portal atualizado em: 12/08/2022 16:01:40