.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/11/2020 |
Número | ||
141 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Que retifica a Portaria nº 106/2020 de 17 de Agosto de 2020, que afastou das funções de Conselheira Tutelar Claucia Tais do Nascimento Gabriel, para fins de desincompatibilizar-se para concorrer ao Cargo Eletivo de Vereadora |
Arquivos
Número: 141 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 141/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 141/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|