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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/01/2021 |
Número | ||
3593 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Que que dispõe sobre a medida de quarentena e as alterações dos anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e as alterações do Plano São Paulo |
Arquivos
Número: 3593 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3593/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3593/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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