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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2023 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Que autoriza a abertura de inscrições para o programa Bolsa de Estudos/2023 aos Estudantes do Ensino Superior e Ensino Técnico/Profissionalizante |
Arquivos
Número: 6 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação