.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/12/2022 |
| Número | ||
| 3870 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolsa, conforme o art. 9ºº, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 |
||
Arquivos
| Número: 3870 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3870/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3870/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.