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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2023 |
Número | ||
3879 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, nos termos da Lei nº 1.623, de 24 de março de 2021 |
Arquivos
Número: 3879 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3879/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3879/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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