LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/01/2023
Número
3880
Legislatura
2021-2024
Ementa
Que nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº 1623, de 24 de março de 2021

Arquivos

Número: 3880

Alteram ou Revogam - 3880/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3880/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/02/2023 - 09:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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