LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/08/2023
Número
3941
Legislatura
2021-2024
Ementa
Que nomeia na forma de Decreto o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei Municipal nº 1.568/2019 de 08 de Março de 2019

Arquivos

Número: 3941

Alteram ou Revogam - 3941/2023
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Lei Consolidada - 3941/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/09/2023 - 09:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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