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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2025 |
Número | ||
4150 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
(Que exonera a pedido a funcionária Helena Maria Guerra) |
Arquivos
Número: 4150 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4150/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4150/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Abril2025
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
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SÁB
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