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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/12/2025 |
Número | ||
258 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
(Que concede férias ao (a) funcionário (a) Maria Aparecida Pereira da Silva de Oliveira). |
Arquivos
Número: 258 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 258/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 258/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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