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De Segunda à Sexta-feira - Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2012 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/06/2012
Número
1334
Legislatura
2009-2012
Ementa
(Que faz a cessão de uso de parte da área institucional 1, de terreno urbano a Associação de Capoeira Expressão Cultural Mestre Fominha de Inúbia Paulista).

Arquivos

Número: 1334
Alteram ou Revogam - 1334/2012
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Lei Consolidada - 1334/2012
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