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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/03/2013 |
Número | ||
2821 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Que nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Edu... |
Arquivos
Número: 2821 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2821/2013 | ||
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Lei Consolidada - 2821/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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