LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2013	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/12/2013
Número
1385
Legislatura
2013-2016
Ementa
Que Suplementa e Anula dotações do Orçamento vigente.

Arquivos

Número: 1385

Alteram ou Revogam - 1385/2013
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Lei Consolidada - 1385/2013
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