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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/12/2013 |
Número | ||
2898 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Que nomeia, na forma de Decreto Municipal a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC, criado pela Lei Municipal nº 1.207/2009 de 09 de Setembro de 2009. |
Arquivos
Número: 2898 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2898/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2898/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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