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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/04/2014 |
Número | ||
1400 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Que fixa aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados às Equipes de Saúde da Família, a remuneração base de acordo com o incentivo previsto na Portaria nº 314 de 28 de fevereiro de 2014, do Mini... |
Arquivos
Número: 1400 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1400/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1400/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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