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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/02/2015 |
Número | ||
1434 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Que concede reposição salarial em decorrência da perda do poder aquisitivo. |
Arquivos
Número: 1434 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1434/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1434/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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