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De Segunda à Sexta-feira - Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/06/2015
Número
1448
Legislatura
2013-2016
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação, com duração de dez anos (2015/2025), e dá outras providências correlatas.

Arquivos

Número: 1448
Alteram ou Revogam - 1448/2015
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Lei Consolidada - 1448/2015
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