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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1525/2017 Que suplementa e Anula dotações do Orçamento vigente. 22/12/2017
1524/2017 Que suplementa e anula dotações do orçamento vigente 14/12/2017
1523/2017 Que concede a entidades transferencias de recursos e estabelece limite maximo durante o exercicio de 2018 06/12/2017
1522/2017 Que altera o limite de transferencias de recursos do municipio para a creche e centro de orientação familiar de Inubia Paulista - Ensino infantil durante o exercicio de 2017, aprovados na Lei nº1.487/... 30/09/2017
1521/2017 Suplementa e anula dorações do orçamento vigente 30/11/2017
1520/2017 Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água no ambito municipal, nos casos que especifica 22/11/2017
1519/2017 Que autoriza o município abrir credito especial para contabilizar despesas, referente aos recursos do convenio SAA processo 2869/2015 22/11/2017
1518/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano no Município 22/11/2017
1517/2017 Estima receita e fixa a despesa do Município de Inúbia Paulista para o exercício de 2018 22/11/2017
1516/2017 Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017), destinado a promover a regularização de creditos do município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, na forma que indica e dá outr... 07/11/2017
1515/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo e loteamentos 07/11/2017
1514/2017 Que Suplementa e Anula dotações do Orçamento vigente 07/11/2017
1513/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021 e dá outras providências 30/10/2017
1512/2017 Suplementa e Anula dotações do Orçamento vigente 17/10/2017
1511/2017 Que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº1017 de 19 de Dezembro de 2003, e alterações que aprovou o Código Tributário do Município de Inubia Paulista e da outras providencias. 28/09/2017
1510/2017 Extingue o emprego público de assessor jurídico na Câmara Municipal de Inúbia Paulista e da outras providências. 20/09/2017
1509/2017 Que autoriza o Município de Inubia Paulista, seus orgãos e poderes a celebrar convênio com o Centro Integração Empresa Escola - CIEE, e da outras providencias. 09/08/2017
1508/2017 Cria Ouvidoria na Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista e dá outras providências. 09/08/2017
1507/2017 Acrescenta na Lei nº 1.455/2015, de 18 de Agosto de 2015 de Criação do SIC os arts.13-A e 13-B e dá outras providências. 09/08/2017
1506/2017 Que da denominação a Estrada Municipal Rural do Município de Inúbia Paulista, e dá outras providências. 09/08/2017
1505/2017 Dispõe sobre a criação do emprego de provimento efetivo de Auxiliar de Vida Escolar - AVE no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal altera a Lei Municipal nº 962/2002 e dá outras providê... 25/07/2017
1504/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providencias. 06/07/2017
1503/2017 Que concede a entidade transferências de recursos e estabelece limite máximo durante o exercício de 2.017. 06/07/2017
1502/2017 Dispõe sobre a Criação de Vaga em Cargo de Provimento Efetivo e dá Outras Providências. 08/06/2017
1501/2017 Dispõe sobre a Política de Gestão de Incentivos à Coleta Seletiva de Resíduos e Reciclagem no Município de Inúbia Paulista e dá outras providências. 05/06/2017
1500/2017 Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente aos recursos para Infraestrutura “Pavimentação Asfáltica, Recapeamento Asfáltico e Sinal... 10/05/2017
1499/2017 Que suplementa dotação do Orçamento vigente. 03/05/2017
1498/2017 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.493/2017 de 17 de Fevereiro de 2017, em seu artigo 3º referente atualização do quadro IV e dá outras providências. 28/04/2017
1497/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. 04/04/2017
1496/2017 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas. 04/04/2017
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