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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1655/2021 Que altera o auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Inúbia Paulista 15/12/2021
1654/2021 Concede revisão geral da remuneração dos servidores, inclusive da pensionista, da Câmara Municipal de Inúbia Paulista 15/12/2021
1653/2021 DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/12/2021
1652/2021 Que Suplementa e Anula o Orçamento vigente 15/12/2021
1651/2021 Que altera o limite de transferências de recursos do Município de Inúbia Paulista para algumas Entidades, durante o exercício de 2021, aprovados na Lei no 1.616/2021 15/12/2021
1650/2021 Autoriza o Poder Executivo doar, ao Estado de São Paulo, um imóvel onde se encontra instalado e em pleno funcionamento o agrupamento da Polícia Militar do Município de Inúbia Paulista 09/12/2021
1649/2021 Que concede reposição salarial em decorrência da perda do poder aquisitivo 09/12/2021
1648/2021 Que concede a entidades transferências de recursos e estabelece limite máximo durante o exercício de 2.022 09/12/2021
1647/2021 QUE ALTERA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA. 09/12/2021
1646/2021 Que Suplementa e Anula o Orçamento vigente 30/11/2021
1645/2021 Destina lotes de propriedade do Município como praça pública para uso coletivo e dá outras providências 29/11/2021
1644/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Inúbia Paulista para o exercício de 2022 29/11/2021
1643/2021 Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros para professores, funcionários e colaboradores de estabelecimentos de ensino, recreação e demais atividades, e dá outras providências 29/11/2021
1642/2021 Que Suplementa o Orçamento vigente 12/11/2021
1641/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e dá outras providências 01/11/2021
1640/2021 Que Suplementa e anula o Orçamento vigente 13/10/2021
1639/2021 Que altera o limite de transferências de recursos do Município de Inúbia Paulista para Entidade Lar dos Velhos de Inúbia Paulista, durante o exercício de 2021, aprovados na Lei nº 1.614/2020 13/10/2021
1638/2021 Institui programa de estágio no Município de Inúbia Paulista, em seus órgãos e poderes, e dá outras providências 07/10/2021
1637/2021 Que cria a estrutura do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU e dá outras providências 21/09/2021
1636/2021 Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas,referente aquisição de Imóvel Urbano "Terreno" 24/08/2021
1635/2021 Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente a obra de Infraestrutura de Recapeamento Asfáltico 24/08/2021
1634/2021 Que Suplementa e Anula o Orçamento vigente 18/08/2021
1633/2021 Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente a obra de infraestruturada de Guias, Sarjetas e Pavimentação Asfáltica 18/08/2021
1632/2021 Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente ao Resultado de Superávit Financeiro do Exercício de 2020 07/07/2021
1631/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, na forma que indica e dá outras providências 07/07/2021
1630/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 07/07/2021
1629/2021 Que Suplementa o Orçamento vigente 22/06/2021
1628/2021 Altera o disposto no artigo 6º e acrescenta o §7º no referido artigo da Lei 1.604/2020, de 05 de Agosto de 2020, que dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito e aos servidores da Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista – SP 22/06/2021
1627/2021 Que dá nova denominação a Rodoviária Municipal de Inúbia Paulista 22/06/2021
1626/2021 Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente ao Realinhamento de Preços da Reforma e Revitalização de Praça 05/05/2021
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