Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista

De Segunda à Sexta-feira - Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1307/2011	1307	01/01/2011
1306/2011	1306	01/01/2011
1292/2011	1292	01/01/2011
1291/2011	1291	01/01/2011
1290/2011	1290	01/01/2011
1289/2011	1289	01/01/2011
1287/2011	1287	01/01/2011
1286/2011	1286	01/01/2011
1285/2011	1285	01/01/2011
1284/2011	1284	01/01/2011
1283/2011	1283	01/01/2011
1282/2011	1282	01/01/2011
1281/2011	1281	01/01/2011
1280/2011	1280	01/01/2011
9/2011	"Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, destinado à instalação do 3º G.P/PM do Estado de São Paulo".	22/02/2011
8/2011	CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, INCLUSIVE DA PENSIONISTA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA	03/02/2011
7/2011	CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA.	03/02/2011
6/2011	CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA.	03/02/2011
5/2011	Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados às Equipes de Saúde da Família incentivo financeiro adicional e anual, competência 2010, repassado pelo...	24/01/2011
4/2011	(Que concede reposição salarial em decorrência da perda do poder aquisitivo).	24/01/2011

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