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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1451/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providencias. 18/06/2014
1433/2014 Que suplementa dotação do Orçamento vigente. 17/12/2014
1432/2014 Que Suplementa e Anula dotações do Orçamento vigente. 17/12/2014
1431/2014 (Dispõe sobre a INSTITUIÇÃO da Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis urbanos e rurais para fins de lançamento do ITBI e da outras providências. 02/12/2014
1430/2014 Que concede a entidades transferências de recursos e estabelece limite máximo durante o exercício de 2.015. 02/12/2014
1429/2014 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFL... 19/11/2014
1428/2014 Que suplementa dotação do Orçamento vigente. 19/11/2014
1427/2014 Que Suplementa e Anula dotações do Orçamento vigente. 19/11/2014
1426/2014 Que altera o limite de transferências de recursos do Município para o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISAP, durante o exercício de 2014, aprovados na Lei nº 1.378/2013. 19/11/2014
1425/2014 Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente aos recursos do Programa Brasil Carinhoso, conforme repasse do Fundo Nacional de Desenvo... 19/11/2014
1424/2014 Que incorpora ao perímetro urbano e destina área à implantação de loteamento habitacional no Município de Inúbia Paulista. 17/11/2014
1423/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Inúbia Paulista para o exercício de 2015. 07/11/2014
1422/2014 Que Suplementa e Anula dotações do Orçamento vigente. 15/10/2014
1421/2014 Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente aos recursos para Realinhamento de Valores da Obra de Execução de Meio Fio para Ciclovia... 15/10/2014
1420/2014 Autoriza o Município de Inúbia Paulista a ratificar novo Protocolo de Intenções para fins de participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista – CISAP e dá outras providências 07/10/2014
1419/2014 Que suplementa dotação do Orçamento vigente 23/09/2014
1418/2014 Dispõe sobre a Criação de Vagas em Cargos de Provimento Efetivo e dá Outras Providências. 23/09/2014
1417/2014 Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóveis entre o município de Inúbia Paulista e a Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista – COCIPA, mediante o interesse público de alta relevância e ... 23/09/2014
1416/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de um imóvel urbano do Município. 23/09/2014
1415/2014 Que altera o limite de transferências de recursos do Município para o Centro Cultural de Inúbia Paulista, APAE – Associação de Pais e Amigos - Lucélia e Creche e Centro de Orientação Familiar de Inúbi... 23/09/2014
1414/2014 Que Suplementa e Anula dotações do Orçamento vigente. 02/09/2014
1413/2014 Que dá novas denominações ao Prédio e ao Recinto do Plenário da Câmara Municipal de Inúbia Paulista. 02/09/2014
1412/2014 Que dá novas denominações às ruas do Conjunto Habitacional Inúbia Paulista “D”. 02/09/2014
1411/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, localizadas no Município de Inúbia Paulista, a instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas. 11/08/2014
1410/2014 Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente aos recursos do Convênio SAA Processo 11.047/2013, firmado com Secretaria de Agricultura... 18/06/2014
1409/2014 Que autoriza o município de Inúbia Paulista-SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente aos recursos para Manutenção Educação Infantil Transferência Direta – Apoio à Creche, co... 18/06/2014
1408/2014 Que concede reposição salarial em decorrência da perda do poder aquisitivo. 18/06/2014
1407/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providencias. 18/06/2014
1406/2014 Autoriza a concessão de incentivo fiscal para instalação de novas Agências e Postos de Atendimento Bancário no Município de Inúbia Paulista. 06/06/2014
1405/2014 Autoriza o Município de Inúbia Paulista a Celebrar Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDS. 21/05/2014
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