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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2867/2013 (Que nomeia/reconduz os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). 05/09/2013
2866/2013 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 05/09/2013
2865/2013 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 05/09/2013
2864/2013 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 05/09/2013
2863/2013 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 02/09/2013
2862/2013 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2013 02/09/2013
2861/2013 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 27/08/2013
2860/2013 "Declara ponto facultativo, o dia 23 de Agosto de 2.013, período integral". 21/08/2013
2859/2013 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 15/08/2013
2857/2013 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2013 01/08/2013
2856/2013 "Que dispõe sobre a interrupção dos recolhimentos de FGTS aos Funcionários ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências". 01/08/2013
2855/2013 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/08/2013
2853/2013 "Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social". 29/07/2013
2852/2013 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 25/07/2013
2851/2013 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 22/07/2013
2850/2013 "Que dispõe sobre a interrupção dos recolhimentos de FGTS aos Funcionários ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências". 15/07/2013
2849/2013 (Que cancelas os efeitos do Decreto nº 2.808/2013 de 01 de Fevereiro de 2.013). 15/07/2013
2848/2013 (Que cancelas os efeitos dos Decretos nºs. 2.724/2012 de 03/04/2012 e 2.798/2.013 de 04 de Janeiro de 2.013). 15/07/2013
2847/2013 (Que cancelas os efeitos dos Decretos nºs. 2.721/2012 de 22/03/2012 e 2.797/2.013 de 04 de Janeiro de 2.013). 15/07/2013
2846/2013 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 15/07/2013
2845/2013 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 08/07/2013
2844/2013 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 08/07/2013
2843/2013 (Que nomeia profissional para o Cargo em Comissão de Conselheiro Tutelar). 01/07/2013
2842/2013 (Que nomeia profissional para o Cargo em Comissão de Conselheiro Tutelar). 01/07/2013
2840/2013 (Que nomeia profissional para o Cargo em Comissão de Conselheiro Tutelar). 01/07/2013
2839/2013 (Que nomeia profissional para o Cargo em Comissão de Conselheiro Tutelar). 01/07/2013
2838/2013 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/07/2013
2837/2013 (Que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social). 24/06/2013
2836/2013 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2013 03/06/2013
2835/2013 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 03/06/2013
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