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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2803/2013 (Que nomeia na forma de Decreto Municipal o Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 1.120/2007 de 07 de Agosto de 2007). 25/01/2013
2802/2013 (Que define as novas datas para pagamento da Taxa de Licença e ISS para o exercício de 2013). 25/01/2013
2801/2013 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA a(s) área(s) do Município de INÚBIA PAULISTA, atingidas por INUDAÇÕES / ENXURRADAS -1.2.1.0.0. 17/01/2013
2800/2013 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA a área do Município de INÚBIA PAULISTA, atingida por. INUNDAÇÕES BRUSCAS / ENXURRADAS NE.HEX 12.302. 16/01/2013
2799/2013 (Que define as novas datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU). 14/01/2013
2798/2013 (Que dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal nº 2.724/2012). 04/01/2013
2797/2013 (Que dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal nº 2.721/2012). 04/01/2013
2796/2013 (Que exonera a pedido Monitor de Transporte Escolar, contratada temporariamente nos termos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2012). 04/01/2013
2795/2013 (Que nomeia Profissional para o cargo de Diretor de Compras e Licitações do Município de Inúbia Paulista). 04/01/2013
2794/2013 (Que nomeia profissional para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete). 04/01/2013
2793/2013 (Que nomeia profissional para o Cargo em Comissão de Diretor de Saúde no Município de Inúbia Paulista). 04/01/2013
2792/2013 (Que exonera sem justa causa o funcionário Sr. Ismael Aparecido Ferrari). 03/01/2013
2791/2013 (Que dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Inúbia Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências). 02/01/2013
2790/2013 (Que nomeia profissional para o Cargo em Comissão de Diretor de Governo e Gestão). 02/01/2013
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