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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3294/2017 Dispõe sobre a programação financeira o cronograma de execução mensal de desembolso conforme o art 19 da lei organica municipal e tendo em vista o art 8 da lei complementar n101, de 4 de maio de 2000 29/12/2017
3293/2017 Dispõe sobre a atualização do IPTU para o exercicio de 2018 29/12/2017
3292/2017 Que exonera a pedido a funcionaria Simone Munhoz Santos 26/12/2017
3291/2017 22/12/2017
3290/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias 21/12/2017
3289/2017 Dispõe sobre a homologação do processo seletivo 003/2017 realizado no dia 10/12/2017 20/12/2017
3288/2017 Dispõe sobre a homologação do concurso publico 002/2017 realizado no dia 10/12/2017 20/12/2017
3287/2017 Que determina o horario de expediente nos dias 22,26 e 29 de Dezembro de 2017, 02 de Janeiro de 2018 e da outras providencias. 19/12/2017
3286/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias. 15/12/2017
3285/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 06/12/2017
3284/2017 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias. 01/12/2017
3283/2017 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias. 30/11/2017
3282/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 23/11/2017
3281/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias. 16/11/2017
3280/2017 Declara ponto facultativo o dia 20 de novembro de 2017, periodo integral 16/11/2017
3279/2017 Que exonera a pedido a funcionária Lazinha Lino Mileski 09/11/2017
3278/2017 Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de despesas do municipio de Inubia Paulista, e da outras providencias. 08/11/2017
3277/2017 Declara de utilidade publica para fins de desapropriação e servidão de passagem, o imovel necessario para Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação de Estação El... 07/11/2017
3276/2017 Declara de utilidade publica, para fins de servidão de passagem, o imovel necessario a companhia de saneamento basico do estado de São Paulo - SABESP, para implantação de Rede Coletora de Esgoto e lin... 07/11/2017
3275/2017 Declara de utilidade publica, para fins de servidão de passagem, o imovel necessario a companhia de saneamento basico do estado de São Paulo - SABESP, para implantação de Linha de Recalque, parte inte... 07/11/2017
3274/2017 Declara de utilidade publica, para fins de servidão de passagem, o imovel necessario a compania de saneamento basico do estado de São Paulo - SABESP, para implantação de linha de recalque para integra... 07/11/2017
3273/2017 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias 07/11/2017
3272/2017 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias. 01/11/2017
3271/2017 Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de despesas do municipio de Inubia Paulista e da outras providencias. 31/10/2017
3270/2017 Que suspende o expediente nas repartições publicas municipais no dia 03 de novembro de 2017 e da outras providencias 31/10/2017
3269/2017 Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de despesas do municipio de Inubia Paulista e da outras providencias 26/10/2017
3268/2017 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias 20/10/2017
3267/2017 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providenicas 17/10/2017
3266/2017 Que suspende o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 13 de outobro de 2017 e da outras providências. 09/10/2017
3265/2017 Que aposenta a funcionaria Maria Helena Akemi Morichita, conforme beneficio do INSS nº620.005.861-3 espécie 32 09/10/2017
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