Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3889/2023	Que nomeia os membros da Diretoria do Conselho Municipal de Educação, nos termos do Artigo 7º da Lei Municipal nº 1.034/2004 de 09 de Setembro de 2004	10/02/2023
3888/2023	Que define as novas datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU eContribuição da Iluminação Pública - CIP	10/02/2023
3886/2023	Que nomeia Profissional para o cargo de Diretor de Esportes e Lazer de Inúbia Paulista	10/02/2023
3885/2023	Que estipula limites pra vendedores ambulantes exercerem as suas atividades nos dias 11 e 12 de Fevereiro de 2023 nas proximidades do Centro Comunitário Theodolindo Martins de Toledo, local do Pré-Carnaval de Inúbia Paulista 2023	09/02/2023
3884/2023	Que regulamenta o Artigo 5º, § 4º e Artigo 6º da Lei Municipal nº 1.034/2004 de 09 de Setembro de 2004	02/02/2023
3883/2023	Que dispõe sobre a nomeação da funcionária para o Cargo de Diretor de Escola desta Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista	01/02/2023
3882/2023	Que atualiza a Planta Genérica de Valores de Referência para efeito de cobrança do ITBI – Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis, com índices atualizados até a data base de 2022 e dá outras providências	25/01/2023
3881/2023	Que define as novas datas para pagamento da Taxa de Licença e ISS para o exercício de 2.023	25/01/2023
3880/2023	Que nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº 1623, de 24 de março de 2021	18/01/2023
3879/2023	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, nos termos da Lei nº 1.623, de 24 de março de 2021	18/01/2023
3878/2023	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	18/01/2023
3877/2023	SÚMULA: Constitui e nomeia a Comissão para realização do PROCESSO SELETIVO DE AUXÍLIO TRANSPORTE Nº 01/2023	18/01/2023
3876/2023	Que exonera por motivo de falecimento o funcionário Jenaro José Amâncio dos Santos	10/01/2023
3875/2023	Que exonera a pedido a funcionária Laís Cristiane Oliveira Convento	10/01/2023
3873/2023	Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentarias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2021 discriminando os elementosde despesa, assim como seu desdobramento e dá outras providências	02/01/2023

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