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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3624/2021 Que prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 3.618/2021 (FASE EMERGÊNCIAL) e dá outrasprovidências 29/03/2021
3623/2021 Que dispõe sobre a nomeação da funcionária para o Cargo de Enfermeiro do Município de Inúbia Paulista 26/03/2021
3622/2021 DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS 18/03/2021
3621/2021 REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL. 18/03/2021
3620/2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 01/2021 REALIZADO NO DIA 21/02/2021 15/03/2021
3619/2021 Que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 12/03/2021
3618/2021 (Que dispõe sobre as medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas – FASE EMERGÊNCIAL). 12/03/2021
3617/2021 Que prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 3.614/2021 e dá outras providências 05/03/2021
3616/2021 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providências 02/03/2021
3615/2021 Que altera o §1º do Decreto Municipal nº 3.614 de 26 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências 02/03/2021
3614/2021 Que dispõe sobre medida de quarentena que trata o Decreto nº 64.994 de 28 de Maio de 2020, e as alterações do Plano São Paulo. 26/02/2021
3613/2021 Que dispõe sobre a suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais em toda rede pública Municipal, Estadual e Conveniadas de ensino no ano letivo de 2021, no contexto da pandemia COVID-19, e dá outras providências 26/02/2021
3612/2021 Que exonera a pedido o funcionário Antônio Carlos Pereira Góes 26/02/2021
3611/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 26/02/2021
3610/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 26/02/2021
3609/2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE AUXÍLIO TRANSPORTE Nº 02/2021 25/02/2021
3608/2021 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providências 19/02/2021
3607/2021 Que revoga os efeitos do Decreto nº 3.568/2.020 de 18/11/2020, que contratou temporariamente um Enfermeiro para o Programa Saúde da Família 13/02/2021
3606/2021 (Que nomeia profissional para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete). 03/02/2021
3605/2021 Que nomeia os membros da Diretoria do Conselho Municipal de Saúde de Inúbia Paulista 28/01/2021
3604/2021 Que dispõe sobre a suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais em toda rede pública Municipal, Estadual e Conveniadas de ensino no ano letivo de 2021, no contexto da pandemia COVID-19, e dá outras providências 27/01/2021
3603/2021 Que dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2021 e dá outras providências 27/01/2021
3602/2021 Que nomeia/reconduz na forma de Decreto Municipal o Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 1.120/2007 de 07 de Agosto de 2007 26/01/2021
3601/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 22/01/2021
3600/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 22/01/2021
3599/2021 Que nomeia a Equipe Técnica Local do PAR – Plano de Ações Articuladas 20/01/2021
3598/2021 Que altera o §4º do Decreto Municipal nº 3.597 de 15 de Janeiro de 2021 e dá outras providências 18/01/2021
3597/2021 Que  que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e as alterações do Plano São Paulo 15/01/2021
3596/2021 SÚMULA: Constitui e nomeia a Comissão para realização do PROCESSO SELETIVO DE AUXÍLIO TRANSPORTE Nº 02/2021 15/01/2021
3595/2021 (Que define as novas datas para pagamento da Taxa de Licença e ISS para o exercício de 2.021).  12/01/2021
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