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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4099/2024 Dispõe sobre a atualização do IPTU e Contribuição da Iluminação Pública - CIP para o exercício de 2.025 30/12/2024
4097/2024 Fica exonerada do Cargo em Comissão de Diretor de Assistência Social, a funcionária Solange Umbelino Vitorino 23/12/2024
4096/2024 Fica exonerada do Cargo em Comissão de Diretor de Saúde, a funcionária Silvana Valesi de Araújo Lima 23/12/2024
4095/2024 Fica exonerada do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, a funcionária Cristiane Freitas Lopes 23/12/2024
4094/2024 Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Manutenção Oficina Mecânica, o funcionário Salatiel Clayton de Oliveira 23/12/2024
4093/2024 Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Finanças, o funcionário Márcio Egídio Pieretti 23/12/2024
4092/2024 Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Recursos Humanos, o funcionário Marcelo Camilo Costa 23/12/2024
4091/2024 Fica exonerado do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, o funcionário Emerson Michel dos Santos Moreira 23/12/2024
4090/2024 Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Cultura, o funcionário Weliton Umbelino Batista 23/12/2024
4089/2024 Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Planejamento e Orçamento, o funcionário Aldo Alves Gonçalves 23/12/2024
4088/2024 Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Governo e Gestão, o funcionário Valdecir Alves Moreira 23/12/2024
4087/2024 Fica exonerada do Cargo em Comissão de Diretor de Educação, a funcionária Cecília Pereira Fukuda 23/12/2024
4086/2024 Fica exonerada do Cargo em Comissão de Assessor de Compras e Licitação, a funcionária Ana Paula da Silva Candido 23/12/2024
4085/2024 Fica exonerado do Cargo em Comissão de Coordenador de Esporte e Lazer, o funcionário Jordan da Silva Américo 23/12/2024
4084/2024 Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Esportes e Lazer, o funcionário Valmir Aparecido Vidal 23/12/2024
4083/2024 Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor de Administração, o funcionário Silvio de Araújo Lima 23/12/2024
4082/2024 Fica exonerado do Cargo em Comissão de Diretor do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o funcionário César Augusto Ghedini Mantovani 23/12/2024
4081/2024 Fica exonerado do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, o funcionário Jordan da Silva Américo Filho 23/12/2024
4080/2024 Fica exonerada do Cargo em Comissão de Diretor de Compras e Licitação a funcionária Monique Hubach Pieretti 23/12/2024
4078/2024 Que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 16/12/2024
4077/2024 Que exonera por término de contrato de trabalho a Professora da Educação Básica – PEB I, Daniela de Souza Costa 16/12/2024
4075/2024 Que determina o horário de expediente nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2.024, e dá outras providências 06/12/2024
4073/2024 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providências 27/11/2024
4071/2024 Que exonera por motivo de aposentadoria o funcionário Aparecido de Brito 21/11/2024
4070/2024 Regulamento a Lei Municipal nº 1.773, de 05 de novembro de 2.024 13/11/2024
4069/2024 Que exonera por motivo de falecimento o funcionário Lucinei Bento 12/11/2024
4068/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 05/11/2024
4067/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01/11/2024
4066/2024 Que nomeia profissional para o Cargo em Comissão de Diretor de Compras e Licitação 01/11/2024
4065/2024 Que exonera por motivo de falecimento o funcionário João Batista Gabriel 25/10/2024
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